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DOUInforme 14.01.2022

Informativo

por publicado: 14/01/2022 13h37 última modificação: 14/01/2022 13h37
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

 Brasília, 14 de janeiro de 2022

 

Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.938, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

DECRETO N. 10.939, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas. Recursos Hídricos.

 

DECRETO N. 10.941, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Esporte. Tributação. FGTS.

 

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RETIFICAÇÃO (*)

Resolução CG ICP-Brasil nº 192, de 16 de novembro de 2021, que aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

(*) Por causa de erro material, no item 7.1.4.1 do Anexo da Resolução.

Tags: Chaves Públicas.

 

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

PORTARIA N. 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

CONSULTA PÚBLICA N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Proposta de revisão do estoque regulatório, com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade: Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Consulta Pública.

 

CONSULTA PÚBLICA N. 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Proposta de revisão do estoque regulatório, com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade: Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Consulta Pública.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do salário-educação do exercício de 2021, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Segurança Pública.

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANM N. 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Alteração da Portaria n° 155/2016 para inclusão de situações de calamidade pública decretada como fator condicionante da viabilidade de execução de obras emergenciais que demandem trabalhos de movimentação de terras ou desmonte de materiais in natura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Minas e Energia. Calamidade Pública. Obras.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único, após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática, por meio da atualização da Diretriz de Utilização vinculada ao procedimento Terapia Antineoplásica Oral para Tratamento do Câncer, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF N. 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Tecnologia da Informação. PMUT.

 

PORTARIA PRES/INSS N. 1.405, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Torna sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 1.404, de 11 de janeiro de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Tecnologia da Informação. PMUT.

 

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTUR N. 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria MTur nº41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Turismo. Políticas Públicas.

 

Atos do Poder Judiciário

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 10/2022, p. 8-9, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00007, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Prorroga o regime de trabalho remoto no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e

Espírito Santo.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Remoto. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Altera dispositivo da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00087, de 13 de dezembro de 2021, referente ao modo de redistribuição de processos da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim para a 2ª Vara Federal da mesma Subseção Judiciária.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ÓRGÃO ESPECIAL

PAUTA 8407611 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL - DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022 – 14 HORAS

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 10/2022, p. 9-11, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 494, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Resolução PRES nº 343, de 14/04/2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 10/2022, p. 1-2, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 12-1-2022, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 11/2022, p. 4-5, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 156/2021

Dispõe sobre o julgamento de processos administrativos e atos sujeitos a referendo em sessões virtuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 11/2022, p. 1-3, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO N. 545, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Reconhece a Psicomotricidade como recurso do terapeuta ocupacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

 

RESOLUÇÃO N. 546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Nome Social.

 

RESOLUÇÃO N. 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Reconhece a Psicomotricidade como recurso do fisioterapeuta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, sexta-feira, 14 de janeiro de 2021. 

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

 

Pauta do STF no primeiro semestre tem 38 recursos com repercussão geral

Fonte: STF Notícias.

 

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo questiona assédio judicial contra imprensa

Fonte: STF Notícias.

 

Clube de leitura abre janelas para adolescentes do sistema socioeducativo

Fonte: CNJ Notícias.

 

Processo Coletivo Eletrônico organiza a participação em causas coletivas

Fonte: CNJ Notícias.

 

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

Fonte: STJ Notícias.

 

PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS

Fonte: Agência Senado.

 

Comissão aprova volta da remuneração de peritos que trabalham em órgão de combate à tortura

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova incentivo a projetos da sociedade civil voltados para idosos

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

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