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I Jornada de Direito Tributário – 27 a 29 de maio de 2020

publicado 18/02/2016 09h27, última modificação 02/12/2019 18h01
Quando 27/05/2020 a 17h00 29/05/2020 a 14h00 a
Onde Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
Nome do Contato
Telefone do Contato ( 61) 3022-7244
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Participantes: 

As comissões da I Jornada de Direito Tributário serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.

Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.

As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal;

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente. 

Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.

As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.

A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.

Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.

Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.

Das Palestras:

 

A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria, conforme programação a ser divulgada.

 

§ 1º A participação dos inscritos na Jornada, durante as palestras, é opcional e será certificada em separado.

 

§ 2º Até o limite do espaço físico, pessoas não inscritas na Jornada serão admitidas para assistirem às palestras.

 Inscrições de propostas de enunciados: clique aqui

Período para apresentação de propostas de enunciados: 2/12/2019 a 4/3/2020

Período do evento: 27 a 29 de maio de 2020

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

       

 

Apoio:

     Logo STJ 30 anos           


Carga horária: 18 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, professores e especialistas convidados pela Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas, entidades relacionadas com o tema, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e representantes da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e autores de propostas de enunciados aceitas para discussão.


Objetivos gerais

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Tributário vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas. 


Portaria n. 628-CJF, que dispõe sobre o Regimento. Clique aqui!


COORDENAÇÃO GERAL:

Ministra Regina Helena Costa, Superior Tribunal de Justiça

Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa

COMISSÕES DE TRABALHO:

Serão formadas cinco comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.  

        Temas:

  1.  Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar

    Presidente: a definir

    Coordenadora Científica: Betina Treiger Grupenmacher

  2. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária

    Presidente: a definir

    Coordenador CientíficoValcir Gassen

  3. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional;  

    Presidente: a definir

    Coordenador Científico: Edilson Nobre

  4. Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança

    Presidente: a definir

    Coordenadora Científica: Isabela Bonfá de Jesus

  5. Reforma tributária

    Presidente: a definir

    Coordenador Científico: Estevão Horvath


Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.


ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

27 de maio

16h30Credenciamento
17h  Abertura 
17h30 Palestra
19h30 Palestra
20h30 Encerramento das atividades do dia

28 de maio

9hComissões de Trabalho 
12h30 Almoço
14h Comissões de trabalho
16h15 Intervalo
16h30 Comissão de trabalho
19h Encerramento das atividades do dia 

29 de maio

9h      Reunião Plenária 
14h Encerramento da Jornada 


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