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Curso (EaD) Reforma do Processo Penal - Turma 1/2020

publicado 20/03/2018 12h48, última modificação 16/06/2020 12h27
Quando 02/07/2020 a 00h00 07/08/2020 a 00h00 a
Onde Plataforma Moodle do CJF
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Portaria Enfam n. 144/2020, de credenciamento do curso: acesse aqui!

Plano de curso: acesse aqui!

Período de INSCRIÇÃOde 16/6 (a partir das 12h) a 25/6/2020, acesse aqui!

Período do curso: 2/7 a 7/8/2020

Modalidade: A distância com tutoria.

Turmas: 1

Vagas por turma:  40 (distribuídas igualmente entre os TRFs e o CJF, por ordem de inscrição)
Caso as vagas de uma região não sejam preenchidas, serão redistribuídas, proporcionalmente, entre as demais.

Público-alvo:  Restrito a Magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Carga horária: 30 horas-aula

Local: Plataforma Moodle do CJF


Ementa

Reforma do Processo Penal. Acordo de não persecução. Colaboração premiada. Prisão preventiva.


Objetivo geral

Proferir decisões judiciais, em suas áreas de atuação, de acordo com as modificações da Lei n. 13.964/2019.


Metodologia

A metodologia de ensino e aprendizagem a ser seguida no curso, estruturada na modalidade a distância, fundamenta-se em uma proposta pedagógica interacionista. A interação entre tutor e alunos ocorrerá, principalmente, por meio da plataforma Moodle do CEJ/CJF.

Nesse ambiente virtual, o tutor disponibilizará aos cursistas os materiais de estudos, proporá os temas para discussões e as atividades de aprendizagem relacionadas aos módulos.

A atuação do tutor será na perspectiva de mediador, facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.

A ação educacional, composta por ambientação e três módulos de conteúdo programático, será efetivada mediante a realização de atividades síncronas e assíncronas - a critério do tutor. Os módulos serão organizados com base no “volume” de leituras e atividades previstas para o percurso formativo, totalizando 30 horas-aula.

Ao longo do desenvolvimento das atividades, o tutor acompanhará o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.


Conteúdo programático

O Conteúdo Programático do Curso será desenvolvido da seguinte forma:

Módulo I – Acordo de não persecução penal
1.1 Sistemas acusatório, inquisitivo, misto e adversarial (justiça consensual ou negocial)
1.2 Requisitos, condições e vedações
1.3 Procedimento, decisão judicial e efeitos

Módulo II – Colaboração premiada
2.1 Regras procedimentais da etapa preliminar de negociações
2.2 Alterações direcionadas ao órgão judicial de controle da colaboração premiada
2.3 Restrições na eficácia probatória das palavras do colaborador

Módulo III – Prisão preventiva
3.1 Preventiva de ofício
3.2 Fundamentação da decisão
3.3 Revisão periódica da prisão


Créditos do Curso

O Curso foi desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários e tem como conteudistas os seguintes professores:

Daniel Marchionatti Barbosa: Juiz Federal – TRF 4: Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Juiz Federal na 4ª Região. Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ex-Magistrado Instrutor e Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Ex-professor da UFRGS e da ENFAM. Proficiente em Alemão, Francês, Inglês e Italiano (USP).

Frederico Valdez: Juiz Federal – TRF 4: Doutor em Processo Penal na Università degli Studi di Pavia- Itália,com cotutela na PUC/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especialista em Direito Penal Econômico pela UNISINOS/RS. Juiz Federal desde 2001. Atuou como Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal - STF. Foi Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul. Ex-professor de Processo Penal na Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina.

Walter Nunes da Silva Junior: Juiz Federal – TRF 5: Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e Doutor em Direito Constitucional, com área de concentração em processo penal, pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Foi Promotor de Justiça; Juiz de Direito; Procurador da República; Presidente da Associação dos Juízes Federais, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É Juiz Titular da 2ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN; Professor associado da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte; Membro da Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 5ª Região; Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região; Membro da Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PNPCP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal. Coordenador-Geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal; Coordenador dos Projetos de Pesquisa no âmbito da UFRN intitulados “Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte” e O direito criminal como corpo normativo construtivo do sistema de proteção dos direitos e garantias fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva”; e Coordenador do Projeto de Extensão “Política e pesquisa do sistema criminal”, também no âmbito da UFRN.


Avaliação de reação

No final do curso será disponibilizada, no Portal do CJF, a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos educandos em relação a aspectos do curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e tutor.


Certificação

Será certificado o educando que obtiver o aproveitamento mínimo de 75% nas atividades do curso. O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação da ação educacional.


Requisitos para participar do Curso

. Ser Magistrado da Justiça Federal de primeiro ou segundo graus;

. Ler todas as informações sobre o Curso - leia o Plano de curso;

. Dispor, em média, de 1 hora diária para participar ativamente das atividades propostas e realizar as tarefas devidas;

. Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico;

. Confirmar se a pré-inscrição foi efetivada, verificando se o nome consta na Relação de pré-inscritos. Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br.

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