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Curso (EaD) Reforma Previdenciária - Turmas 1 e 2/2020

publicado 20/03/2018 12h48, última modificação 09/05/2020 18h42
Quando 11/05/2020 a 00h00 23/06/2020 a 00h00 a
Onde Plataforma Moodle do CJF
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Portaria Enfam n. 116, de credenciamento do curso: acesse aqui!

Plano de curso: acesse aqui!

Período de INSCRIÇÃO: de 15/04 (a partir das 12h) a 1º/5/2020.

Período do curso: 11/5 a 23/6/2020

Modalidade: A distância com tutoria.

Turmas: 2

Vagas por turma:  40 (8 por Região, por ordem de inscrição)
Caso as vagas de uma região não sejam preenchidas, serão redistribuídas, proporcionalmente, entre as demais.

Público-alvo:  Restrito a Magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Carga horária: 40 horas-aula

Local: Plataforma Moodle do CJF

Em processo de credenciamento


Ementa

Reforma da Previdência. Novo panorama do regime geral da Previdência Social e do regime próprio dos servidores públicos. Premissas e sustentabilidade dos regimes. Segurança jurídica. Desconstitucionalização e regras de transição. Constitucionalização de regras e novos paradigmas. Aspectos tributários da reforma da previdência. Novas alíquotas das contribuições previdenciárias e contribuições extraordinárias. Efeitos confiscatórios e violação à isonomia tributária. Desjudicialização.


Objetivo geral

Proferir decisões judiciais, de acordo com as modificações acarretadas pela EC 103/19, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).


Metodologia

A metodologia de ensino e aprendizagem a ser seguida no curso, estruturada na modalidade a distância, fundamenta-se em uma proposta pedagógica interacionista. A interação entre tutor e alunos ocorrerá, principalmente, por meio da plataforma Moodle do CEJ/CJF.

Nesse ambiente virtual, o tutor disponibilizará aos cursistas os materiais de estudos, proporá os temas para discussões e as atividades de aprendizagem relacionadas aos módulos.

A atuação do tutor será na perspectiva de mediador, facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.

A ação educacional, composta por ambientação e quatro módulos de conteúdo programático, será efetivada mediante a realização de atividades síncronas e assíncronas - a critério do tutor. Os módulos serão organizados com base no “volume” de leituras e atividades previstas para o percurso formativo, totalizando 40 horas-aula.

Ao longo do desenvolvimento das atividades, o tutor acompanhará o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.


Conteúdo programático

O Conteúdo Programático do Curso será desenvolvido da seguinte forma:

Módulo I – Nova Previdência e Regime Próprio dos Servidores Públicos
1.1 As premissas da Nova Previdência e o Regime Próprio dos Servidores Públicos
   1.1.1 A sustentabilidade do RPSP
1.2 Segurança jurídica
   1.2.1 Desconstitucionalização
   1.2.2 Regras de transição
1.3 Benefícios subsistentes

Módulo II – Nova Previdência e Regime Geral de Previdência Social
2.1 A sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social
2.2 A constitucionalização de regras e novos paradigmas
2.3 Benefícios em espécie

Módulo III – Aspectos Tributários
3.1 Antecedentes e objetivos da Reforma Previdenciária da EC 103/2019
3.2 Disposições gerais sobre custeio da seguridade social (Regras para os RPPSs, Regras do RGPS) e Novas alíquotas das contribuições previdenciárias
3.3 Contribuições previdenciárias extraordinárias
3.4 Efeitos confiscatórios e violação à isonomia tributária

Modulo IV – Desjudicialização
4.1 Desjudicialização
   4.1.1 Estratégia Nacional Integrada de Desjudicialização da Previdência
   4.1.2 Atuação do Centro Nacional de Inteligência
4.2 Absorção pela Justiça Federal das causas de competência delegada


Créditos do Curso

O Curso foi desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários e tem como conteudistas os seguintes professores:

Elídia Aparecida de Andrade Corrêa:  Juíza Federal Aposentada do TRF da 3ª Região. Doutoranda em Ciências Jurídica: Direito e exclusão. – UENP/PR – Campus de Jacarezinho (ingresso em 02/2017), cursando quarto semestre. Doutoranda em direito: Direito Constitucional e político- Universidade de Murcia – Espanha – em cotutela de tese com a UENP/PR. Graduação em Direito – Instituição Toledo de Ensino, agosto/1982 a junho/1986. Mestrado em Direito Constitucional – FUNDINOPI – Faculdade de Direito de Jacarezinho/PR, 2004/2007. Mestrado em processo Civil – Faculdade de Direito da USP/SP – 1990/1995. Especialização em Direito Comercial – Faculdade de Direito da USP/SP, 1989/1990; Extensão em Direito Previdenciário – INSS/UnB-DF – 360 h/a – UnB/DF, nov/1996 a jan/1997; Especialização em Direito Público –COGEAE/PUC/SP – TRF3 - SP – agosto/1998 a fev/2001.

João Batista Lazzari: Juiz Federal do TRF da 4ª Região, atuando na 3ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália. Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Formador de magistrados pela Escola Nacional de Magistrados da França e pela ENFAM – Brasil. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ), cadeira de número 31. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 17. Coautor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 22 ed. Forense, 2019; Prática Processual Previdenciária, 11 ed. Forense, 2019, dentre outras.

José Antonio Savaris: Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica.

Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada: Juíza Federal desde 2002, atualmente titular da 5ª Vara – Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo. Presidente do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo. Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo de 2014 a 2018. Procuradora do Estado de São Paulo de 1998 a 2002. Procuradora Autárquica do INSS de 1997 a 1998. Especialista em Direito Processual Civil. MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. 


Avaliação de reação

Ao final do Curso será disponibilizada a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos educandos em relação a alguns aspectos do Curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e docentes.


Certificação

Será certificado o aluno que obtiver o aproveitamento mínimo de 75% nas atividades da ação educacional. O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação do curso


Requisitos para participar do Curso

. Ler todas as informações sobre o Curso - leia o Plano de curso;

. Dispor, em média, de 1 hora diária para participar ativamente das atividades propostas e realizar as tarefas devidas;

. Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico;

. Confirmar se a pré-inscrição foi efetivada, verificando se o nome consta na Relação de pré-inscritos. Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br.

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